Comprar em união de facto ou casamento

Identifique o regime que se aplica

No casamento, o regime de bens ajuda a determinar o que é comum e o que pertence a cada cônjuge. A comunhão de adquiridos é o regime supletivo, sem prejuízo das situações previstas na lei. Uma convenção antenupcial pode estabelecer outro regime dentro dos limites legais. A união de facto não deve ser tratada como se criasse automaticamente o mesmo património comum do casamento.

Explique a origem e o destino do dinheiro

Levem para a preparação do ato informação sobre poupanças anteriores, venda de bens próprios, doações, heranças e valores que cada pessoa vai entregar. Peçam orientação sobre como refletir essa origem nos documentos, quando relevante. Uma folha privada de pagamentos é útil para organizar a conversa, mas não resolve sozinha o enquadramento. Confirmem também quem assina o financiamento e que responsabilidades assume.

Pensem para além do dia da compra

Conversem sobre utilização da casa, despesas, obras e decisões numa eventual separação ou morte. O guia oficial do Governo distingue os efeitos das duas formas de vida em comum; use-o para preparar perguntas, não para aplicar uma conclusão genérica a toda a família. Se existem filhos de outras relações ou património anterior, levem essa informação à análise. Rever documentos antes de assinar é mais simples do que tentar corrigir uma intenção que nunca ficou clara.

Antes de avançar

• Confirmem estado civil, regime de bens e titularidade pretendida.
• Documentem a origem dos fundos e os contributos.
• Esclareçam responsabilidades e efeitos de alterações familiares antes do ato.

Esta página não define quotas, partilhas ou direitos sucessórios. Situações internacionais e regimes especiais exigem análise própria.

O próximo passo

Use T22 para organizar documentos e T24 para preparar as perguntas dirigidas a quem acompanha a formalização.