IMT na compra de imóveis

Comece pela base certa

Na compra comum, compare o preço contratual com o valor patrimonial tributário e utilize o maior. Consulte a caderneta predial para identificar o VPT e a classificação do prédio. Um terreno para construção não passa a habitação própria permanente por existir um projeto de moradia: o enquadramento fiscal da aquisição continua a exigir atenção ao prédio efetivamente adquirido.

Escolha a tabela de 2026

A AT publica tabelas diferentes para habitação própria permanente, outra habitação e regime jovem, com escalões próprios nas regiões autónomas. A ferramenta T03 utiliza as tabelas de 2026 e mostra separadamente taxa e parcela a abater. Nos escalões superiores de taxa única, a percentagem incide sobre a base inteira; não se soma a tributação dos escalões inferiores.

Quando existem vários compradores

Numa transmissão da totalidade do imóvel no mesmo ato, o enquadramento e a taxa partem do valor global, sendo depois aplicada a quota de cada comprador. Não divida o preço por dois antes de procurar o escalão. A idade e os restantes requisitos de um benefício são avaliados por pessoa, pelo que dois compradores podem suportar impostos diferentes. O selo e as despesas de formalização acrescem ao IMT.

Antes de avançar

• Confirme preço, VPT, região e natureza do prédio.
• Identifique a quota e o enquadramento de todos os adquirentes.
• Confirme a liquidação ou isenção na declaração Modelo 1 antes da transmissão.

O modelo limita-se aos cenários identificados na ferramenta. Não residentes, permutas, direitos parcelares e benefícios especiais exigem tratamento próprio. A T03 suporta apenas um adquirente da totalidade do imóvel. Aquisições conjuntas e perfis diferentes exigem cálculo individual confirmado fora desta ferramenta.

O próximo passo

Preencha T03 e transporte o total confirmado para o orçamento da compra. Guarde a versão e a data da simulação.