Imposto do selo na compra e no crédito

Separe aquisição e financiamento

Na aquisição onerosa comum, a verba 1.1 da tabela geral estabelece 0,8% sobre a base fiscal relevante. Em regra, essa base coincide com a utilizada para o IMT. A redução ou isenção de IMT não significa automaticamente ausência de selo: é necessário verificar o benefício específico e o seu âmbito.

Leia o prazo do empréstimo

Para crédito de prazo determinado abrangido pela verba 17.1, o prazo altera o cálculo: menos de um ano corresponde a 0,04% por mês ou fração; de um ano até menos de cinco, 0,5%; a partir de cinco anos, 0,6%. Confirme na FINE o valor utilizado e os encargos. As percentagens não são uma prestação anual de selo repetida em cada ano do contrato.

Evite contar encargos duas vezes

O orçamento deve distinguir imposto da compra, imposto do crédito e despesas bancárias apresentadas já com impostos. Se copiar uma comissão total da FINE, não volte a acrescentar selo indiscriminadamente. O benefício jovem da aquisição não elimina por si só o imposto sobre a utilização do empréstimo. Registe também a data em que cada montante será debitado: disponibilidade na conta importa tanto quanto o total.

Antes de avançar

• Peça a discriminação de impostos na FINE e na preparação da escritura.
• Verifique se os valores de comissões incluem impostos.
• Associe cada pagamento ao imóvel ou ao empréstimo correto.

Contratos de crédito ao consumo, conta corrente, garantias autónomas e regimes especiais não são abrangidos pelo exemplo.

O próximo passo

Use T03 para separar as parcelas e T01 para verificar o saldo depois dos pagamentos iniciais.