Registar o contrato e organizar recibos

Prepare e comunique o contrato

A AT prevê comunicação da celebração, alterações e cessação de arrendamentos, incluindo situações específicas como subarrendamentos. Para o contrato urbano, a orientação oficial indica o final do mês seguinte ao início como prazo de comunicação. Confirme o caso, o meio aplicável e os dados das partes e do imóvel. Guarde comprovativo e documento de cobrança eventualmente emitido, verificando os passos de pagamento.

Documente recebimentos no regime adequado

Associe cada valor recebido ao contrato, período e finalidade. A emissão eletrónica tem dispensas legalmente previstas; confirme se alguma se aplica em vez de usar a idade ou outro critério sem verificar todas as condições. Quem está dispensado pode ter obrigações declarativas alternativas. Na orientação atual consultada, a AT indica o final de fevereiro do ano seguinte para a Modelo 44 quando devida.

Mantenha alterações e arquivo alinhados

Se muda uma condição relevante, cessa o contrato ou encontra um erro, consulte o procedimento adequado antes de repetir submissões. Confronte pagamentos bancários, recibos e registos do portal periodicamente. Organize um calendário com a origem de cada prazo e preserve os documentos fiscais necessários. Um ficheiro local de controlo ajuda a identificar faltas, mas não substitui comunicações ou declarações oficiais.

Antes de avançar

• Preparar dados do contrato e imóvel.
• Confirmar prazo e canal aplicáveis.
• Identificar regime de recibos e dispensas.
• Conferir submissões, cobranças e alterações.

Prazos referem-se à orientação consultada em 10/11/2026. Regimes especiais, correções e obrigações anuais requerem confirmação na AT.

O próximo passo

Crie tarefas em T23 com a data confirmada e a ligação oficial. Use T22 apenas para estados e referências documentais, mantendo dados fiscais e comprovativos no seu arquivo protegido.