Reservas e sinais: questões a esclarecer

Leia o compromisso associado

Peça um documento que identifique imóvel, intervenientes, valor, destinatário, prazo e destino do dinheiro. Esclareça se será imputado no preço, convertido em sinal ou sujeito a outra condição. No contrato-promessa de compra e venda, o Código Civil prevê uma presunção específica sobre quantias entregues pelo comprador ao vendedor. Não conte com uma palavra informal para afastar consequências que não compreendeu.

Pergunte o que acontece se algo falhar

Discuta recusa ou insuficiência de crédito, problemas documentais, atraso e desistência de cada parte. O regime do sinal prevê consequências para incumprimentos, mas não resolve automaticamente qualquer atraso ou mudança de vontade da mesma maneira. Peça que condições, prova e prazos de comunicação sejam esclarecidos antes do pagamento. Não assuma que terá sempre devolução integral por o banco não financiar a compra.

Confirme o destinatário e guarde prova

Verifique a identidade e a legitimidade de quem recebe, bem como a correspondência entre os dados de pagamento e o acordo. Uma alteração inesperada de conta merece confirmação por um canal já conhecido. Guarde documento, recibo e comprovativo bancário. No orçamento, inclua o momento em que perde disponibilidade desse dinheiro e o que acontece se outra despesa surgir enquanto aguarda a conclusão.

Antes de avançar

• Identifique natureza, destinatário e imputação do pagamento.
• Esclareça devolução, incumprimento e dependências do negócio.
• Conserve acordo, recibo e comprovativo da transferência.

A ferramenta não decide se existe incumprimento, direito a devolução ou perda do sinal. Essas conclusões dependem do contrato e dos factos.

O próximo passo

Use T11 para listar ambiguidades e T23 para registar datas e condições; só transporte pagamentos confirmados para T01.