Escolha o serviço e confirme o ato
A transmissão pode ser formalizada pelos meios legalmente admitidos. O Casa Pronta permite realizar vários atos relacionados com compra, financiamento e registo num mesmo serviço. Confirme que operação será praticada, quem deve estar presente ou representado e que documentação é necessária. Se houver procuração, casamento, sociedade ou herança, esclareça antecipadamente os elementos adicionais.
Feche documentos e pagamentos
Confronte identificação do imóvel, titularidade, encargos, condições acordadas e valores finais. Prepare os comprovativos fiscais aplicáveis e a coordenação com instituições que financiam ou recebem amortização. Numa fração, confira a declaração de encargos do condomínio e os efeitos de qualquer dispensa. Verifique também se existem direitos de preferência e se os procedimentos pertinentes estão concluídos para as condições efetivas do negócio.
Leia, assine e acompanhe
Peça esclarecimento de qualquer diferença entre a minuta e o acordo, antes da assinatura. Confirme destinatários e meios de pagamento com antecedência. Guarde título, comprovativos e informação dos pedidos de registo. A certidão permanente permite acompanhar registos e pedidos pendentes durante a sua validade. Combine a entrega e registe eventuais tarefas que ficam por concluir, para que não se percam entre a formalização e a mudança.
EXEMPLO FICTÍCIO
Exemplo hipotético
Na preparação final, um comprador encontra uma diferença entre o equipamento incluído na negociação e o descrito na minuta. A equipa esclarece e documenta o ponto antes da assinatura. Evita-se assim entregar o pagamento final enquanto cada parte espera receber ou conservar coisas diferentes.
Antes de avançar
- Confirme atos, presença, representação e documentos exigidos.
- Verifique valores, encargos e procedimentos de preferência aplicáveis.
- Guarde comprovativos e acompanhe registo e entrega.
Formalidades e documentos variam com o ato. A apresentação de um documento não substitui a análise jurídica ou urbanística do imóvel.
O próximo passo
Use T22 como lista de pendências e T23 para organizar marcação, pagamentos e tarefas posteriores à transmissão.
Fontes e âmbito
- Justiça — Balcão Casa Pronta ↗
- IRN — Casa Pronta, perguntas frequentes ↗
- IRN / gov.pt — Consultar uma certidão permanente do registo predial ↗
- Código Civil — artigo 1424.º-A, encargos do condomínio ↗
- Justiça — Anúncio para o exercício do direito legal de preferência ↗
As fontes sustentam o enquadramento indicado. Exemplos são ilustrativos e não substituem confirmação individual. Comunicar uma correção.